Uma nova lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no final de outubro, e permite modificar as informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para que o proprietário do carro registre o nome do principal condutor do veículo. A lei foi sancionada no dia 24 de outubro, e passa a valer a partir de 24 de janeiro de 2018.
A intenção da lei é que as multas sejam atribuídas à CNH do motorista registrado como condutor principal do veículo, facilitando a identificação do infrator e a anotação de pontos na CNH. Atualmente, a infração vai para o proprietário do veículo, que precisa transferir a pontuação para o motorista responsável, caso não tenha sido ele próprio.
Isso também poderá ajudar a desvincular a infração do automóvel, como acontece hoje. Com a nova lei, ao vender o carro o nome do principal condutor será automaticamente desvinculado do Renavam.
Fonte: Flatout Brasil.
